Vamos falar sobre um benefício previdenciário do interesse de muitos servidores públicos: o Abono de Permanência. Quando foi criado, a..
Categoria: Direito Trabalhista
Gratificações e retroativos dos servidores transpostos dos ex-territórios
A transposição dos servidores dos ex-territórios passou por um processo legal orientado por legislação específica, em especial: Emenda Constitucional nº..
Decisão do TST permite descontos por Banco de Horas Negativo
Em uma decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade de cláusulas em acordos coletivos que permitem..
Governo Federal assina Projeto de Lei Complementar para trabalho por aplicativo
A relação de trabalho intermediado por aplicativos, particularmente no setor de transportes, tornou-se um dos temas mais pulsantes no debate..
Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho reúne apoio de diversas instituições em Porto Velho
Porto Velho, 28 de fevereiro – Uma significativa mobilização nacional em apoio à Justiça do Trabalho ocorreu nesta quarta-feira, em..
O Sábado como Dia Útil na Legislação Trabalhista
A compreensão do status do sábado como dia útil é crucial para empregadores e empregados no Brasil. A legislação trabalhista..
Governo modifica regras do direito de greve
Nesta sexta-feira (22/12), foi divulgada no Diário Oficial da União uma instrução normativa que modifica os critérios e procedimentos abrangentes..
O que é piso salarial e como saber o meu?
Além do salário-mínimo, amplamente conhecido, o piso salarial também institui um valor mínimo que o trabalhador deve receber de acordo..
A importância das demandas coletivas para os trabalhadores
Nosso sócio, advogado e professor, doutor Vinícius Assis fala sobre a importância das demandas coletivas para os trabalhadores. Em caso..
STJ decide: gorjetas não integram base de cálculo de empresas do Simples Nacional
Diante da controvérsia em saber se as gorjetas ou taxas de serviço cobradas pelos restaurantes, as quais integram a remuneração..