A recente aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, que estabelece um teto de 26,5% para a alíquota do..
Categoria: Direito Tributário
Incentivo para doações no Imposto de Renda: como funciona e benefícios
Você sabia que é possível transformar parte do seu Imposto de Renda em ações de impacto social? Além de cumprir..
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Mudanças recentes na legislação tributária afetam a segurança jurídica?
Com o objetivo de atingir a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas, ao final do..
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Oportunidade de regularização com a Receita Federal
Fonte: Receita Federal/Press Clipping Fenacon A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 29/12/23, a Instrução Normativa..
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STJ decide: gorjetas não integram base de cálculo de empresas do Simples Nacional
Diante da controvérsia em saber se as gorjetas ou taxas de serviço cobradas pelos restaurantes, as quais integram a remuneração..
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Relatório aponta: 90,9% dos casos de modulação de efeitos decididos pelo STF em favor do fisco
Fonte: JOTA O que é “modulação de efeitos”? Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por..
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QUAIS SÃO OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS E QUAL É O MELHOR PARA A SUA
Fonte: SEBRAE Os impostos que sua empresa deve pagar são definidos de acordo com o regime tributário que ela estiver..