Nosso sócio, advogado e professor, doutor Vinícius Assis fala sobre a importância das demandas coletivas para os trabalhadores. Em caso..
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A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontece entre 27 a 29 de novembro de 2023 em Belo Horizonte, MG,..
Em Brasília, Sindsef requer EBTT e revisão da burocracia para aposentadoria dos professores do Ex-Território
O presidente Almir José destacou que os professores do ex-Território enfrentam dificuldades com o excesso de burocracia exigida pela União…
STJ decide: gorjetas não integram base de cálculo de empresas do Simples Nacional
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Sindsef informa que já possui ação coletiva do PASEP e alerta filiados para risco de pagar sucumbência para União
Fonte: Sindsef-Ro Diante de diversos questionamentos e dúvidas quanto a decisão do Supremo Tribunal de Justiça – STJ que permite..
Relatório aponta: 90,9% dos casos de modulação de efeitos decididos pelo STF em favor do fisco
Fonte: JOTA O que é “modulação de efeitos”? Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por..
Plenário aprova programa contra filas no INSS e reajuste para policiais
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila..
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O microempreendedor titular do MEI tem direito a muitos benefícios, desde aposentadoria por idade ou invalidez até auxílio-doença e salário-maternidade…
