A nova NR-1, que entra em vigor dia 26 de maio, vai exigir que as empresas cuidem também do emocional dos trabalhadores. Isso significa que estresse, assédio e sobrecarga mental não podem mais ser ignorados! As empresas precisarão adotar medidas reais para garantir um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e respeitoso para todos. Porque saúde mental não pode ser ignoradaÉ direito!
Ano: 2025
SERVIDORES APOSENTADOS TRANSPOSTOS: SE SUA GRATIFICAÇÃO FOI RETIRADA NA APOSENTADORIA, VOCÊ PODE RECUPERÁ-LA.
Muitos servidores públicos de Rondônia que foram transpostos para o quadro da União estão enfrentando um grave problema ao se aposentar: redução drástica nos vencimentos. Isso acontece porque as gratificações, que representavam boa parte dos rendimentos, não foram corretamente incorporadas. A incorporação das gratificações deve ocorrer com base na média dos últimos cinco anos. No entanto, muitos servidores que se aposentaram antes desse período perderam uma grande parte da renda, caindo para um valor muito inferior ao que recebiam na ativa. Entre as gratificações que estão sendo retiradas, destaca-se a GPC (Gratificação de Desempenho do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos – PCCS), exclusiva para servidores de nível auxiliar. A administração pública tem removido essa gratificação, mas a justiça tem garantido o direito de permanência dela nos vencimentos dos servidores aposentados. ⚖️ O QUE FAZER SE VOCÊ FOI AFETADO? ✔️ Verifique seus contracheques e compare os valores antes e depois da aposentadoria.✔️ Busque informações com o SINDSEF ou um advogado especializado para analisar sua situação.✔️ Se necessário, entre com ação judicial para recuperar sua gratificação e solicitar os valores retroativos dos últimos 5 anos. A boa notícia é que os precedentes judiciais estão favoráveis aos servidores! 📢💪 Não deixe seu direito passar! Se você ou algum colega foi prejudicado, compartilhe essa informação! Quanto mais servidores conscientes, maior a mobilização para garantir a justiça! 📲 Dúvidas? Entre em contato com o SINDSEF!
Banco é condenado por assédio moral organizacional
O assédio moral organizacional nos bancos tem sido alvo crescente da Justiça, e o Banco Santander é um dos exemplos mais recentes dessa prática abusiva. O banco foi condenado duas vezes em 2024 por manter um ambiente de trabalho opressor e prejudicial à saúde mental dos empregados. Metas Abusivas e Pressão Extrema Conforme destacou Elton Assis em podcast, os bancos estruturam suas operações com base em metas inatingíveis e cobranças desumanas, pressionando ao máximo seus funcionários. Quem impõe mais rigor aos subordinados é premiado, incentivando uma cultura de assédio moral institucionalizado. Essa estratégia gera um ambiente de competição desleal e humilhação pública, onde os resultados individuais dos empregados são expostos para toda a equipe. O resultado? Funcionários adoecendo mentalmente, vítimas de estresse, ansiedade e depressão. A Justiça já reconheceu essas práticas como assédio moral organizacional, e os tribunais começaram a punir os bancos por suas condutas abusivas. Santander Condenado por Cobrança Excessiva de Metas Em abril de 2024, o Banco Santander foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A decisão reconheceu que a cobrança excessiva de metas levou diversos trabalhadores ao adoecimento mental, o que configura assédio moral organizacional. Esse caso reforça o que muitos bancários enfrentam diariamente: uma rotina de pressão insustentável, onde o lucro do banco vale mais do que a dignidade do trabalhador. O Caso do “Aquário”: Exposição e Humilhação de Funcionários Além da condenação por metas abusivas, o Santander também foi condenado em novembro de 2024 a pagar R$ 500 mil por outra prática cruel: manter funcionários reintegrados isolados em uma sala chamada de “aquário”. Essa prática atingia empregados que, após serem demitidos, conseguiram na Justiça o direito à reintegração por motivo de doença ocupacional. Em vez de serem realocados de forma adequada, eram colocados em um ambiente sem função, com senhas de acesso restrito e sem carteira de clientes, submetidos a uma situação vexatória diante dos colegas. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou essa prática um abuso de poder, reforçando o caráter discriminatório da conduta do banco. Segundo o ministro José Roberto Pimenta, o Santander não apenas isolava os trabalhadores, mas os expunha publicamente ao ridículo, deixando claro o recado para os demais funcionários: “não adoeça ou será descartado”. O ministro Lelio Bentes Corrêa ainda ironizou o nome da sala: “O que o peixe faz dentro do aquário? Nada”, destacando o caráter humilhante e degradante dessa prática. O Que Fazer Diante do Assédio Organizacional? Essas condenações são um alerta de que a Justiça está atenta a essas práticas abusivas. Bancários que enfrentam esse tipo de situação não devem se calar. Se você é vítima de metas abusivas, cobranças excessivas ou isolamento profissional, denuncie! O assédio moral organizacional não pode ser normalizado – ele precisa ser combatido. Fontes : https://spbancarios.com.br/11/2024/santander-condenado-500-mil-assedio-moral https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2024/10/banco-e-condenado-a-pagar-indenizacao-por-dano-moral-coletivo-em-p.html https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2025/03/10/crise-de-saude-mental-brasil-tem-maior-numero-de-afastamentos-por-ansiedade-e-depressao-em-10-anos.ghtml
Assédio Moral nos Bancos – Como Identificar e Buscar seus Direitos.
O assédio moral é uma prática abusiva que afeta a dignidade, a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores. No setor bancário, essa conduta é ainda mais frequente, impactando diretamente a qualidade de vida dos profissionais. O que é o assédio moral? Trata-se de qualquer conduta repetitiva que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, violando sua dignidade e gerando sofrimento psicológico. Como ele é praticado nos bancos? Nos bancos, o assédio moral pode ocorrer de diversas formas, como:✅ Cobrança excessiva e abusiva de metas;✅ Exposição da produtividade dos funcionários diante dos colegas;✅ Ameaças veladas de demissão;✅ Pressão psicológica constante, afetando o bem-estar do bancário. Quais as consequências? Além do impacto emocional, o assédio pode gerar:🔹 Ansiedade, depressão e estresse;🔹 Queda no rendimento profissional;🔹 Doenças ocupacionais e afastamento do trabalho. O que o bancário pode fazer? 👁️ Registre e arquive provas, como e-mails, mensagens e reuniões abusivas.✍️ Anote datas, horários e situações em que sofreu humilhações.🆘 Busque apoio do sindicato e orientação jurídica.
Servidor Transposto: Você Pode Ter Valores Retroativos a Receber.
Muitos servidores que foram transpostos para o quadro da União ainda têm dúvidas sobre o direito a valores retroativos. Apesar de a transposição já ter ocorrido há anos, a boa notícia é que sim, há valores a serem recebidos! Hoje, o entendimento consolidado no TRF1 (Primeira e Segunda Turma) reconhece o direito dos servidores transpostos a receberem a diferença entre o que recebiam do Estado e o que passaram a receber da União. Esse pagamento pode ser retroativo desde o protocolo do tempo de opção ou desde janeiro de 2014.Mas atenção: o tempo está correndo! A legislação impõe um prazo de prescrição de cinco anos. Isso significa que, se você não buscar seus direitos a tempo, pode perder valores significativos. Se você já foi transposto ou está nesse processo agora, procure orientação e garanta o que é seu por direito!
Servidores administrativos e professores têm direito a diferenças remuneratórias não pagas
Desde 2014, servidores administrativos e professores da rede pública têm direito a diferenças remuneratórias que não foram devidamente pagas ao longo dos anos. A boa notícia é que a justiça já reconheceu esse direito, e muitos servidores já começaram a receber os valores devidos. O reconhecimento da justiça O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tem decidido favoravelmente aos servidores, e as instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), já consolidaram esse entendimento. Isso significa que o direito está garantido, e há um histórico positivo de decisões que favorecem os profissionais da educação e da administração pública. O que isso significa na prática? Com a judicialização do tema, muitos servidores já receberam os valores devidos, e novas execuções de pagamento estão previstas para 2025. Isso reforça a importância de buscar orientação jurídica para garantir o acesso a esses recursos. Por que agir agora? Os direitos não podem esperar! Quanto antes você iniciar o processo para requerer as diferenças remuneratórias, mais rápido poderá receber os valores que lhe pertencem por lei. Além disso, com as execuções em andamento, estar bem informado e preparado pode ser um grande diferencial. Se você é servidor e deseja saber os próximos passos para garantir o que é seu por direito, busque orientação especializada e acompanhe os desdobramentos desse direito reconhecido judicialmente. 🔎 Quer mais informações sobre o seu caso? Descubra como proceder e garanta o seu direito!
EBTT E RSC PARA PROFESSORES DO EX-TERRITÓRIO.
Estivemos na Divisão Gestora de Educação Permanente (DGEP) e na Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para tratar do enquadramento do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Nosso objetivo foi sensibilizar a administração pública sobre a importância dessas questões e buscar maior celeridade no processo. Apresentamos decisões judiciais já deferidas, reforçando a necessidade de avaliação do RSC e garantindo que a prestação jurisdicional ocorra com rapidez e compromisso. Seguimos firmes nessa luta histórica da categoria dos professores do ex-território e continuaremos atuando para que esses direitos sejam efetivados.
Direitos Trabalhistas dos Bancários: O Que Você Precisa Saber.
Os bancários desempenham um papel fundamental na economia, mas muitos desconhecem seus direitos trabalhistas garantidos por lei. As jornadas exaustivas, o não pagamento de benefícios e as condições de trabalho muitas vezes prejudicam a saúde e a segurança dos trabalhadores. Neste artigo, vamos abordar os principais direitos dos bancários e como garantir que eles sejam respeitados. Jornada de Trabalho e Horas Extras A jornada de trabalho dos bancários que atuam em agências é de seis horas diárias, totalizando trinta horas semanais. Caso o funcionário trabalhe além desse período, as horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50%. Além disso, o período de sobreaviso, em que o empregado fica disponível para ser chamado ao trabalho, também deve ser devidamente remunerado. Participação nos Lucros e Benefícios Adicionais Os bancários têm direito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que é garantida por lei. Além disso, há benefícios como o auxílio-creche para filhos de até seis anos e o adicional de periculosidade de 30% no salário para aqueles que trabalham em condições de risco. Condições de Trabalho e Saúde Ocupacional Trabalhar sob risco exige que o empregador tome medidas de proteção para seus funcionários. Os exames médicos ocupacionais são obrigatórios e ajudam a identificar doenças relacionadas ao trabalho, como Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Em caso de diagnóstico de doenças ocupacionais, o bancário pode ter direito a indenização. Além disso, situações de assédio moral devem ser denunciadas, pois comprometem a saúde mental do trabalhador. Estabilidade no Emprego e Proteção Contra Demissões Injustas Os bancários sindicalizados possuem proteção especial contra demissões arbitrárias. O direito à greve é garantido constitucionalmente, e empregadores não podem retaliar trabalhadores que participam de movimentos grevistas. Além disso, gestantes não podem ser demitidas sem justa causa, garantindo estabilidade durante a gravidez e após o parto. Como Garantir Seus Direitos? Muitos bancários enfrentam problemas como o não pagamento de horas extras, atraso na PLR, pressão excessiva no ambiente de trabalho e demissões injustas. Para evitar essas situações, é essencial conhecer seus direitos e buscar apoio jurídico quando necessário. Se você está enfrentando alguma dessas dificuldades, procure um advogado especializado em direito bancário. 📲 WhatsApp: (69) 9 9206-7343📞 Telefone: (69) 3224-6357