Muitos servidores públicos de Rondônia que foram transpostos para o quadro da União estão enfrentando um grave problema ao se aposentar: redução drástica nos vencimentos. Isso acontece porque as gratificações, que representavam boa parte dos rendimentos, não foram corretamente incorporadas.
A incorporação das gratificações deve ocorrer com base na média dos últimos cinco anos. No entanto, muitos servidores que se aposentaram antes desse período perderam uma grande parte da renda, caindo para um valor muito inferior ao que recebiam na ativa.
Entre as gratificações que estão sendo retiradas, destaca-se a GPC (Gratificação de Desempenho do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos – PCCS), exclusiva para servidores de nível auxiliar. A administração pública tem removido essa gratificação, mas a justiça tem garantido o direito de permanência dela nos vencimentos dos servidores aposentados.
⚖️ O QUE FAZER SE VOCÊ FOI AFETADO?
✔️ Verifique seus contracheques e compare os valores antes e depois da aposentadoria.
✔️ Busque informações com o SINDSEF ou um advogado especializado para analisar sua situação.
✔️ Se necessário, entre com ação judicial para recuperar sua gratificação e solicitar os valores retroativos dos últimos 5 anos.
A boa notícia é que os precedentes judiciais estão favoráveis aos servidores! 📢💪 Não deixe seu direito passar!
Se você ou algum colega foi prejudicado, compartilhe essa informação! Quanto mais servidores conscientes, maior a mobilização para garantir a justiça!
📲 Dúvidas? Entre em contato com o SINDSEF!
