A palestra “Tributação do Agronegócio e Holding Rural” é uma oportunidade imperdível para aqueles interessados em saber como reduzir a carga tributária e impostos incidentes sobre a pessoa física e jurídica no Agro. Interessados poderão participar em Ariquemes e em Rolim de Moura. Esta palestra será oferecida por Denyvaldo Pais Junior, um advogado especialista na área, e integra a grade de programação de dois grandes eventos do Agro em Rondônia: a ExpoAgro, em Rolim de Moura, e a ExpoAri, em Ariquemes. O tema tem crescido em relevância diante das políticas de aumentos de impostos realizadas pelo Ministério da Fazenda e é de grande valor para aqueles que desejam proteger seus negócios e atuar em alto nível. O Dr. Denyvaldo Pais Junior é advogado especialista, com mais de 30 anos de experiência, e integra a equipe de profissionais do Fonseca & Assis Advogados Associados, um dos escritórios mais renomados da região Norte do Brasil. Ele compartilhará conhecimentos essenciais para os profissionais do agronegócio, focando em estratégias legais para otimização fiscal. O evento contará ainda com outras palestras valiosas. Ariquemes (EXPOARI):31/07/2024, das 14:45 às 15:15Espaço de Palestras e Auditório da EXPOARI. Rolim de Moura (EXPOAGRO):02/08/2024, das 14:45 às 15:15Auditório do Centro de Leilões do Parque de Exposições de Rolim de Moura.
Dia: 30 de julho de 2024
Rescisão Indireta: O Que Você Precisa Saber
Entendendo a Rescisão Indireta A rescisão indireta, muitas vezes referida como a “justa causa do empregador,” ocorre quando o empregado é forçado a pedir demissão devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade de rescisão garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Quando a Rescisão Indireta é Aplicável? A rescisão indireta pode ser solicitada em diversas situações, como: Direitos do Trabalhador Quando reconhecida a rescisão indireta, o empregado tem direito a: Casos Comuns A Justiça do Trabalho geralmente considera justa causa do empregador situações como atrasos salariais por mais de três meses e a ausência de depósitos do FGTS. No entanto, é crucial que a falta seja suficientemente grave para justificar a rescisão. Importância de Assessoria Jurídica Para ingressar com uma ação de rescisão indireta, é fundamental contar com a orientação de um advogado trabalhista, já que este tipo de ação não segue os ritos da Justiça Comum. Um advogado da área será o mais indicado para aqueles que precisem de assistência. A rescisão indireta é um direito importante para proteger o trabalhador de abusos e descumprimentos contratuais por parte do empregador. Se você acredita estar passando por uma dessas situações, procure assistência jurídica para garantir seus direitos. Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.