Celebramos hoje o nosso dia especial e parabenizamos todas advogadas e advogados por escolherem essa nobre missão. Mais que um artigo (133 ) da Constituição Federal, nossa profissão é um chamado.
Categoria: Advocacia
Ética como Fundamento: Um Novo Capítulo para a Advocacia Rondoniense!
O Dr. Vinicius Assis, sócio do escritório Fonseca & Assis e Diretor-Geral da ESA/RO, marcou presença na abertura do I Congresso de Ética da OAB Rondônia e no lançamento da Escola de Ética do TED, iniciativas que reforçam o compromisso com a formação ética na advocacia. A criação da Escola de Ética pelo Tribunal de Ética e Disciplina representa um avanço histórico: além da função punitiva, o TED assume um papel pedagógico e dialógico, promovendo uma cultura ética sólida e orientadora para toda a categoria. A ESA/RO, sob a liderança do Dr. Vinicius, orgulha-se de integrar esse movimento transformador. O escritório Fonseca & Assis reforça seu apoio à iniciativa, destacando a importância de ações educativas que fortaleçam a atuação ética, técnica e comprometida dos advogados de Rondônia. Um futuro mais justo e digno para a profissão começa com educação, diálogo e valores inegociáveis.
Fonseca & Assis Advogados participa de evento internacional sobre Privacidade em Portugal!
Nosso sócio, Dr. Vinicius de Assis, compartilhou sua expertise no cenário da privacidade de dados no Brasil, com foco na atuação das autoridades fazendárias na busca por informações pessoais e tributos devidos, em evento promovido por uma renomada associação de Portugal. 🇵🇹🇧🇷 No vídeo, Vinicius traz insights valiosos sobre os desafios e as nuances da legislação brasileira nesse campo, promovendo um diálogo enriquecedor com especialistas de diversas nacionalidades. Acreditamos que a troca de conhecimentos em fóruns internacionais como este é fundamental para aprimorar nossa atuação e oferecer as melhores soluções jurídicas para nossos clientes.
IA na Advocacia: Ética, estratégia e inovação com Dr. Vinicius Assis no #PODIREITO
🎙 No bate-papo do #PODIREITO, com Vitória Jeovana e Tiago Meireles, o Dr. Vinicius Assis (sócio do escritório Fonseca & Assis) reflete sobre o impacto da IA na Advocacia: 💬 “Um bom profissional acha saídas legais, éticas e constitucionais.” ⚡ Como a IA revoluciona nossa advocacia: ✅ Análise de jurisprudência em segundos; ✅ Precisão técnica + estratégia humanizada; ✅ Soluções alinhadas à lei. ▶ Vídeo COMPLETO está no YouTube, link disponível nos stories #DireitoDoFuturo | #FonsecaAssis | #YouTube
APROSOJA recebe especialistas em direito tributário para debater os impactos da Reforma Tributária
A APROSOJA, Associação dos Produtores de Soja e Milho, recebeu recentemente a visita de Elton Assis, sócio fundador do Escritório Fonseca e Assis, e Denyvaldo Júnior, advogado especialista em direito tributário, para uma reunião que abordou questões estratégicas relacionadas à tributação no agronegócio brasileiro. Com a presença de Adair José Menegol, presidente da APROSOJA, e Victor Paiva, diretor executivo, a pauta incluiu temas como regimes tributários aplicáveis ao agro, principais tributos que impactam a atividade rural e a tributação em contratos agrários. O principal ponto de discussão, no entanto, foi a reforma tributária em andamento e seus possíveis efeitos sobre o setor. Produtores de soja e milho têm expressado crescente preocupação com as mudanças propostas na legislação tributária, que podem trazer aumento de carga fiscal e afetar diretamente a competitividade do agronegócio. Durante a reunião, também foi destacada a importância do uso de holdings rurais como ferramenta para melhor organizar as atividades e preservar o patrimônio familiar, especialmente diante das incertezas geradas pela reforma.
Acordo entre CNJ e Ministério da Justiça auxiliará superendividados
Em um movimento conjunto e estratégico, os poderes Judiciário e Executivo, representados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram uma aliança significativa com o objetivo de implementar melhorias propostas pela Lei n. 14.181/2021, que aborda a delicada questão do superendividamento dos consumidores. Esse acordo pioneiro visa a capacitação dos profissionais que atuam nos Procons para que desempenhem um papel crucial na renegociação das dívidas de indivíduos afetados pelo superendividamento, um fenômeno cada vez mais presente na sociedade brasileira. Durante a cerimônia de assinatura do convênio, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, destacou a importância dessa parceria, enfatizando seu potencial impacto positivo principalmente para as camadas mais vulneráveis da população. Esse esforço coletivo visa não apenas facilitar, mas também agilizar os processos envolvidos no tratamento dos superendividados, promovendo uma abordagem mais eficiente e empática a um problema de grande relevância nacional. Além disso, o acordo emerge como um fruto do Grupo de Trabalho criado pelo CNJ, sob a coordenação do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, que se dedicou a aperfeiçoar os procedimentos de atendimento aos superendividados. Este compromisso também ressoa com os princípios constitucionais de independência e harmonia entre os poderes da República, conforme ressaltado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele salientou a importância da medida para a proteção dos direitos dos superendividados, muitas vezes marginalizados no cenário econômico. O entendimento mútuo entre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Procons para a renegociação de dívidas reflete um passo fundamental em direção a uma sociedade mais justa e solidária. Essa sinergia entre as instituições visa proporcionar uma solução alternativa e eficaz ao endividamento excessivo, que não apenas recupera a dignidade financeira dos indivíduos, mas também os reintegra como participantes ativos da economia. O cenário do superendividamento no Brasil, marcado por dados alarmantes que indicam milhões de brasileiros à beira da incapacidade financeira, reforça a urgência de ações concretas e estruturadas. Neste contexto, o programa de capacitação para agentes públicos de defesa do consumidor emerge como uma iniciativa esperançosa, promovendo a formação de mediadores especializados em conciliação de dívidas. Esse esforço conjunto entre o CNJ, a Senacon e instituições acadêmicas como a Universidade de Brasília (UnB) pavimenta o caminho para uma abordagem mais humanizada e efetiva na resolução de conflitos financeiros, alinhando-se com as diretrizes da Lei n. 14.181/2021 e o espírito do Código de Defesa do Consumidor. Na prática jurídica, acompanhamos de perto esses desenvolvimentos e estamos comprometidos em oferecer informações ao público sobre a questão do superendividamento. Entendemos a complexidade desse problema e a importância de esclarecimentos ao público. Encorajamos todos que se encontram nessa situação a nos procurar apoio jurídico para encontrar caminhos viáveis para a recuperação financeira. Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança
Repúdio a decisão do STF que proíbe a comunicação entre advogados
Nos posicionamos em oposição à infeliz decisão do STF, que visa limitar a possibilidade de interação dos advogados, confundindo os mesmos com seus clientes. Essa decisão não apenas contraria as prerrogativas da advocacia, mas também é ilegal, visto que desrespeita o Código de Processo Penal em seu artigo 282, inciso II, o qual limita as medidas cautelares às circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. Ademais, desrespeita a Constituição Federal em seu artigo 5º, XLV, assegurando que as penas não devem passar da pessoa dos respectivos condenados. Nesse sentido, nosso escritório se manifesta em defesa do direito de atuação da advocacia e de sua importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, aproveitamos para reiterar na íntegra a publicação da Ordem dos Advogados do Brasil, informando a sociedade civil sobre seu peticionamento com o propósito de derrubar a referida proibição: O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta-feira (9/2), no Supremo Tribunal Federal, petição para derrubar a proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Na mesma petição, o CFOAB reitera a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembra ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe a notícia da realização da operação com serenidade e convicção de que os princípios constitucionais e os valores republicanos são o esteio das decisões exaradas com o fito de defender as instituições e a democracia brasileira. Este Conselho reforça seu compromisso irrestrito com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República, dentre elas o STF, o CNJ, a Justiça Eleitoral e todas as instituições que sustentam o Brasil democrático e constitucional”, destaca o documento. A petição também ressalta que a “Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais. Além disso, reiteramos a integral confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável”. Defesa da democracia Na mesma peça, a OAB destaca que se manteve o tempo todo ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e o Estado Democrático de Direito. “A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos”, esclarece a petição. A Ordem ressalta que “nunca foi procurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus interlocutores”, e que “as fake news são um inimigo da democracia”. Por fim, no texto protocolado, a OAB reafirma compromisso da instituição com a democracia. “Importa ainda sublinhar a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu. Neste ano, o CFOAB continua pronto a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos legais disponíveis”, enfatiza a petição.
Estamos na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontece entre 27 a 29 de novembro de 2023 em Belo Horizonte, MG, e é o maior evento jurídico do país, com a participação de renomados profissionais de direito. Entre eles, destaca-se Elton Assis, sócio do Escritório Fonseca e Assis, de Rondônia, que assumirá a presidência do Painel 33, um dos momentos mais aguardados do evento. Presidindo o Painel 33, Elton Assis liderará um debate essencial sobre a efetividade dos direitos sociais na Constituição Brasileira. O painel, programado para ocorrer das 09h00 às 12h30, contará com a participação da Relatora Layla Milena Oliveira Gomes e da Secretária Katianne Wirna, além de especialistas em diversas áreas do direito social. Temas de ImpactoO Painel 33 abordará questões cruciais, incluindo o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, a proposta de uma Renda Universal Básica, o assédio no ambiente de trabalho, a regulação do trabalho em plataformas digitais, o Plano Nacional do Ensino Médio, o vínculo de emprego nos escritórios de advocacia e a realidade do trabalho escravo e degradante no Brasil. Estes temas, essenciais para o desenvolvimento e a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros, prometem gerar discussões profundas e produtivas. Compromisso com a ExcelênciaA participação de Elton Assis neste evento prestigiado é uma demonstração do compromisso do Escritório Fonseca e Assis com a excelência na advocacia e a promoção dos direitos sociais. A equipe do escritório expressa seu orgulho e apoio contínuo ao trabalho de Assis, confirmando sua contribuição para o avanço da justiça social no Brasil. Uma Trajetória InspiradoraElton Assis, cuja carreira inclui a presidência da OAB-RO, atual cargo de Conselheiro Federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, é um nome de peso no cenário jurídico brasileiro. Sua participação no evento não apenas honra o Escritório Fonseca e Assis e a advocacia rondoniense, mas também eleva o padrão de discussão sobre importantes temas sociais e jurídicos.Acompanhamento e Compartilhamento de Conhecimentos Para aqueles interessados em acompanhar as discussões e desdobramentos do Painel 33 e da XXV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o Escritório Fonseca e Assis convida a todos para seguir suas atualizações nas redes sociais.
ADVOGADO VINICIUS DE ASSIS FALA SOBRE A REVISTA ESA DA ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA
Vinicius Assis, coordenador da Revista Jurídica, também enalteceu a iniciativa. “Estamos extremamente orgulhosos do trabalho realizado. A riqueza do material apresentado nesta edição é um testemunho do incrível talento e dedicação da nossa comunidade jurídica. Cada artigo é uma contribuição valiosa para o campo do direito e para o diálogo acadêmico em nosso estado”, destacou Assis. A nova versão impressa da Revista Jurídica da ESA/OABRO reafirma o compromisso da instituição com a educação jurídica de excelência, ampliando o acesso e a disseminação do conhecimento na advocacia rondoniense.
ADVOGADO ELTON ASSIS COMPÕE GRUPO INTERMINISTERIAL QUE FORTALECE O DIÁLOGO ENTRE GOVERNO FEDERAL, TRABALHADORES E EMPREGADORES
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, indicou o advogado Elton Assis da OAB Seccional Rondônia, por meio da Comissão de Direitos Sociais da CFOAB para tratar sobre a democratização do processo legislativo no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. No ofício encaminhado para o ministro Luiz Marinho do MTE, o Presidente do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil, Simonetti, indica também a advogada Ana Baretta do Estado do Pará. Os notáveis advogados escolhidos por Simonetti farão parte do Grupo de Trabalho Interministerial previsto no Decreto Nº 11. 417. Ambos são os representantes (titular e suplente) da Ordem dos Advogados do Brasil, que visam contribuir com vasto arcabouço legislativo no que tange o direito do Trabalhador. Sobretudo, a participação do advogado Elton Assis no cenário nacional, é expandir o fortalecimento do ordenamento jurídico vigente com amplo diálogo entre o Poder Executivo Federal e os empregadores do Brasil. De acordo com o decreto citado acima, que formou o Grupo Interministerial de juristas de diversas frentes da advocacia trabalhista nacional, tem como objetivo reestruturar e valorizar a negociação coletiva. As proposituras legislativa e os embates jurídicos do Advogado Elton Assis são reconhecidos a nível nacional, por defender os interesses sociais de empregados celetistas e servidores públicos do Estado de Rondônia. A atuação impecável do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, Elton Assis, nos processos relevantes no Direito do Trabalho e no Direito Administrativo são destaques comprobatórios e regulamentados em textos de Emenda Constitucional. A participação do Advogado do Estado de Rondônia, Elton Assis, no Grupo de Trabalho Interministerial do MTE, é anuído da extirpe advocatícia nacional, de que Elton Assis, é um exímio prestador de serviço público da mais alta relevância aos poderes da república do Brasil.