O atestado médico é um documento essencial no dia a dia das relações de trabalho, garantindo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Para esclarecer todas as dúvidas, reunimos as principais informações e requisitos legais sobre o tema. Principais Informações e Requisitos 1. Obrigação de Aceitação 2. CID Não Obrigatório 3. Atestado de Comparecimento 4. Decisão do Período de Afastamento 5. Quantidade de Atestados Médicos 6. Prazo para Entrega 7. Afastamento Superior a 15 Dias 8. Garantia de Remuneração 9. Sigilo Médico 10. Estabilidade Provisória 11. Dano Moral Conclusão Estar bem informado sobre os direitos e deveres relacionados aos atestados médicos é fundamental para manter um ambiente de trabalho saudável e justo. Se tiver dúvidas adicionais ou precisar de orientação específica, consulte um advogado especializado em direito do trabalho ou entre em contato com o sindicato de sua categoria.