O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recentemente uma cartilha intitulada “Lições do Controle Externo das Regras Fiscais”, condensando duas décadas de supervisão sobre a aderência à legislação. Essa compilação enfatiza estratégias que contribuem para a manutenção da estabilidade fiscal e macroeconômica. Este esforço visa não apenas alimentar o debate acerca desta temática, mas também promover uma evolução constante na administração das finanças públicas.
Este guia é direcionado a administradores, funcionários públicos e entidades fiscalizadoras de todos os níveis governamentais – federal, estadual e municipal – e discorre sobre o papel vital das normativas fiscais como mecanismos de governança, transparência e responsabilidade.
Além de identificar os principais desafios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a cartilha sugere medidas para atenuar riscos associados à execução do orçamento, tais como o cumprimento de obrigações fiscais mandatórias, o endividamento nacional, e a concessão de incentivos fiscais, entre outros pontos críticos.
Essa publicação representa um recurso valioso para fundamentar, contextualizar e enriquecer as discussões a respeito desse tema crucial.
No que tange ao papel do TCU frente à LRF, a instituição é considerada uma figura central na garantia do cumprimento das metas fiscais, desempenhando um papel essencial na promoção de uma gestão fiscal responsável, especialmente no que se refere aos recursos federais. Sob os auspícios da LRF, o tribunal é encarregado de emitir alertas diante de potenciais riscos fiscais.
Para desempenhar essas funções, o TCU realiza auditorias, elabora diagnósticos, estabelece cooperações técnicas, e produz relatórios sistêmicos e análises consolidadas das contas, com o objetivo de elevar a transparência e a confiabilidade das informações financeiras do país. A supervisão exercida pelo tribunal não apenas destaca riscos como também oferece alternativas e suporte técnico para enriquecer o debate e a tomada de decisões por parte do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, conforme informado pela assessoria de imprensa do TCU.
Interessados podem baixar e ler a cartilha gratuitamente do site oficial do Tribunal de Contas da União, clicando no link:
Lições do Controle Externo das Regras Fiscais | Portal TCU
