Tag: reforma trabalhista 2017

Reforma trabalhista de 2017: o que mudou na prática e como isso afeta trabalhadores e empresas até hoje.

Seis anos depois, o Brasil ainda sente os impactos da maior mudança da CLT desde 1943. A Lei 13.467/2017 modernizou a legislação trabalhista brasileira, buscando maior flexibilidade e adaptabilidade às novas formas de trabalho. 1. Negociação coletiva fortalecida Acordos e convenções coletivas ganharam prevalência sobre a lei em temas como jornada, banco de horas e PLR, respeitando direitos constitucionais mínimos. 2. Trabalho intermitente e teletrabalho A reforma criou o trabalho intermitente e regulamentou o teletrabalho, antecipando tendências que se consolidariam com a pandemia. 3. Flexibilização e simplificação Férias fracionadas, banco de horas por acordo individual e rescisão por acordo mútuo tornaram-se realidade. 4. Honorários e acesso à justiça O STF derrubou a cobrança de honorários para beneficiários da justiça gratuita, garantindo o acesso à Justiça do Trabalho. A reforma de 2017 marcou um divisor de águas nas relações trabalhistas. Com mais liberdade contratual e negociação coletiva fortalecida, o Direito do Trabalho entrou em uma nova era.

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