Como as decisões do STF transformaram a forma de contratar, negociar e proteger direitos no Brasil. Duas decisões do STF mudaram profundamente o cenário trabalhista brasileiro: a que liberou a terceirização da atividade-fim e a que consolidou o princípio do negociado sobre o legislado. Essas mudanças redefiniram o papel das empresas, dos trabalhadores e dos sindicatos, inaugurando uma nova era de autonomia e responsabilidade. 1. A era da terceirização restrita Durante décadas, a jurisprudência trabalhista proibia a terceirização de atividades-fim. A intenção era proteger trabalhadores contra precarização e fraudes contratuais. 2. STF 2018: a virada histórica Em 2018, o STF declarou constitucional a terceirização ampla (ADPF 324 e RE 958.252). A decisão valorizou a liberdade econômica e a livre iniciativa, permitindo que empresas tercerizem qualquer etapa do processo produtivo. Impactos imediatos: 3. Compliance e responsabilidade solidária Empresas contratantes podem ser responsabilizadas caso prestadoras não cumpram obrigações trabalhistas. Isso exige monitoramento constante, contratos robustos e práticas rígidas de compliance. 4. Negociação coletiva: o novo poder do diálogo Com o Tema 1.046 (2022), o STF consolidou o princípio de que acordos e convenções coletivas podem suplantar a lei em matérias não constitucionais, desde que respeitem direitos fundamentais. Essa decisão fortaleceu sindicatos e exigiu das empresas uma postura mais estratégica nas negociações. 5. Impactos práticos Para empresas: Para trabalhadores: A soma da terceirização ampla com a negociação fortalecida criou um novo equilíbrio nas relações de trabalho. O Direito do Trabalho tornou-se mais adaptável — e também mais exigente —, exigindo conhecimento jurídico profundo e postura proativa de todos os envolvidos.