Do trabalho doméstico aos aplicativos: as principais transformações legais e o impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Nos últimos 30 anos, o Brasil passou por uma revolução no mundo do trabalho. O que era um sistema rígido, com leis criadas no século passado, se transformou em um campo dinâmico e adaptável às novas demandas econômicas, tecnológicas e sociais. Essa evolução é também a história do escritório Fonseca & Assis, que há três décadas acompanha e defende os trabalhadores e empresas nesse cenário em constante mudança. 1. Primeiros passos rumo à modernização Durante os anos 1990 e 2000, a CLT permaneceu quase inalterada. A virada veio com a PEC das Domésticas (EC 72/2013) e a Lei Complementar 150/2015, que equipararam os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais empregados, incluindo FGTS, jornada e seguro-desemprego. 2. 2017: A Reforma Trabalhista A Lei 13.467/2017 trouxe a maior atualização da CLT em mais de 70 anos. Fortaleceu a negociação coletiva, regulamentou o teletrabalho, criou o trabalho intermitente, flexibilizou férias e banco de horas e alterou regras de rescisão. 3. Terceirização e novo modelo produtivo Em 2018, o STF decidiu que a terceirização da atividade-fim é constitucional, dando às empresas mais liberdade para reorganizar processos produtivos, ao mesmo tempo que aumentou a responsabilidade em compliance. 4. Pandemia e medidas emergenciais A pandemia levou à criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/2020) e acelerou a consolidação do teletrabalho, posteriormente regulamentado pela Lei 14.442/2022. 5. Igualdade e transparência Com a Lei 14.611/2023, empresas com mais de 100 empregados passaram a ser obrigadas a divulgar relatórios de transparência salarial. A ratificação da Convenção 190 da OIT também fortaleceu o combate ao assédio no ambiente de trabalho. O Direito do Trabalho evoluiu para acompanhar a sociedade. E o escritório Fonseca & Assis continua ao lado de quem trabalha, lutando por justiça e equilíbrio nas relações laborais.