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Igualdade salarial e combate ao assédio: os novos direitos do século XXI.

Do relatório de transparência à prevenção da violência, uma nova era de proteção e dignidade no ambiente de trabalho. O Direito do Trabalho do século XXI ultrapassa as barreiras da legislação tradicional. A luta por equidade de gênero, diversidade e ambientes de trabalho saudáveis deixou de ser apenas uma questão ética — tornou-se um imperativo legal e estratégico para empresas e trabalhadores. 1. O histórico da desigualdade salarial Mesmo com a Constituição de 1988 garantindo igualdade salarial, mulheres ainda recebem cerca de 20% a menos que homens em cargos equivalentes. Esse abismo é resultado de fatores estruturais, discriminação velada e falta de transparência. 2. Lei 14.611/2023: transparência e ação Para enfrentar esse cenário, a Lei 14.611/2023 introduziu novas regras: A obrigatoriedade da publicação pública transforma a transparência em ferramenta de pressão social e legal. 3. Assédio moral e sexual: um problema estrutural O assédio é uma das principais causas de adoecimento e desligamento no ambiente de trabalho. A ratificação da Convenção 190 da OIT, em 2022, determinou que empresas adotem políticas de prevenção, canais de denúncia e procedimentos eficazes de apuração. 4. Cultura corporativa como prevenção Mais que cumprir a lei, é preciso criar uma cultura baseada em respeito e inclusão. Isso envolve: 5. O papel do compliance trabalhista O compliance se tornou essencial para evitar passivos, proteger a reputação da empresa e garantir um ambiente seguro e saudável. A busca por igualdade salarial e a tolerância zero ao assédio são sinais de um novo tempo. Para trabalhadores, representam dignidade. Para empresas, credibilidade e competitividade. E para a advocacia trabalhista, um campo estratégico e transformador.

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