Desde 2014, servidores administrativos e professores da rede pública têm direito a diferenças remuneratórias que não foram devidamente pagas ao..
Categoria: Direito Administrativo
EBTT E RSC PARA PROFESSORES DO EX-TERRITÓRIO.
Estivemos na Divisão Gestora de Educação Permanente (DGEP) e na Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para tratar do enquadramento..
Desvio de Função: Direitos do Servidor Público
Toda relação de trabalho, seja no setor público ou privado, está consubstanciada em regras que definem as funções que o..
TCU publica guia sobre a correta aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recentemente uma cartilha intitulada “Lições do Controle Externo das Regras Fiscais”, condensando..
