Seis anos depois, o Brasil ainda sente os impactos da maior mudança da CLT desde 1943.
Introdução
A Lei 13.467/2017 modernizou a legislação trabalhista brasileira, buscando maior flexibilidade e adaptabilidade às novas formas de trabalho.
1. Negociação coletiva fortalecida
Acordos e convenções coletivas ganharam prevalência sobre a lei em temas como jornada, banco de horas e PLR, respeitando direitos constitucionais mínimos.
2. Trabalho intermitente e teletrabalho
A reforma criou o trabalho intermitente e regulamentou o teletrabalho, antecipando tendências que se consolidariam com a pandemia.
3. Flexibilização e simplificação
Férias fracionadas, banco de horas por acordo individual e rescisão por acordo mútuo tornaram-se realidade.
4. Honorários e acesso à justiça
O STF derrubou a cobrança de honorários para beneficiários da justiça gratuita, garantindo o acesso à Justiça do Trabalho.
Conclusão
A reforma de 2017 marcou um divisor de águas nas relações trabalhistas. Com mais liberdade contratual e negociação coletiva fortalecida, o Direito do Trabalho entrou em uma nova era.