O tema dos atestados médicos é uma preocupação constante para muitos empregadores, devido à ocorrência de afastamentos fraudulentos por parte de empregados, que se tornaram uma realidade nas empresas.
Com a evolução da tecnologia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou recentemente a Atesta CFM, uma plataforma oficial para emissão e validação de atestados médicos, tanto em formato físico quanto digital.
Essa nova ferramenta tem como objetivo combater a emissão de atestados médicos falsos, garantindo a autenticidade dos documentos com a chancela do CFM.
Características da Plataforma
A Atesta CFM estará disponível de forma gratuita, acessível tanto pelo site quanto por aplicativo, e será oferecida em três versões: para médicos, cidadãos e empresas.
De acordo com a Resolução CFM nº 2.382/2024, a plataforma seguirá o cronograma abaixo:
- 5 de novembro de 2024: início dos testes da plataforma.
- 5 de março de 2025: uso obrigatório da ferramenta em todo o Brasil.
Uma característica inovadora do sistema é a inclusão de um QR Code para validação dos dados profissionais, oferecendo uma camada adicional de segurança contra fraudes.
Importância da Nova Plataforma para Empresas
O atestado médico é um documento que garante direitos e envolve diversos segmentos sociais, econômicos e profissionais. Com a evolução tecnológica e o avanço da inteligência artificial, a integridade desses documentos se tornou ainda mais essencial, pois a sofisticação das ferramentas digitais facilitou a criação de atestados falsos, trazendo sérios prejuízos para as empresas.
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas organizem seus fluxos de recebimento de atestados e o tratamento dos dados, sempre em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evitando assim qualquer não conformidade à legislação vigente.
Essa iniciativa do CFM representa um passo importante na proteção contra fraudes e no fortalecimento da segurança e credibilidade dos documentos médicos no Brasil.
