No ambiente de trabalho, a cobrança de metas é uma prática comum e necessária para o bom funcionamento das empresas. No entanto, quando essa cobrança ultrapassa os limites da razoabilidade e da ética, manifestando-se através de práticas abusivas, ela pode se transformar em assédio moral, gerando danos psicológicos ou físicos ao trabalhador.
O que é Assédio Moral?
O assédio moral no trabalho é caracterizado por comportamentos abusivos que se repetem ao longo do tempo, visando desestabilizar, humilhar ou intimidar o trabalhador. Esses atos podem se manifestar de várias formas, como humilhações públicas, críticas desmedidas, ou exigências impossíveis de serem cumpridas. Quando falamos de metas, a situação se agrava se a cobrança é feita de forma abusiva, o que pode acarretar sérias consequências para a saúde do empregado e até mesmo para o ambiente de trabalho como um todo.
Situações que Configuram Assédio Moral na Cobrança de Metas
Aqui estão alguns exemplos de como a cobrança de metas pode se transformar em assédio moral:
- Metas Inatingíveis
- Quando as metas estabelecidas são desproporcionais, irreais ou impossíveis de alcançar, mesmo com esforço considerável. Isso cria um ambiente de frustração contínua e sensação de incompetência no trabalhador.
- Pressão Exagerada
- A pressão excessiva para o cumprimento das metas, que ultrapassa o necessário para motivar o trabalhador, pode levar ao estresse, desgaste emocional e, eventualmente, a problemas de saúde.
- Humilhações ou Exposições Públicas
- Quando a cobrança de metas é acompanhada de humilhações, críticas desmedidas ou exposições públicas de falhas ou desempenhos insatisfatórios, gerando constrangimento e desvalorização do profissional.
- Ameaças e Retaliações
- O não cumprimento das metas seguido de ameaças de demissão, redução de salário, transferência para funções inferiores ou outras penalidades não justificadas pelo desempenho configura uma forma de intimidação.
- Cobrança Repetitiva e Insistente
- A repetição incessante e insistente das cobranças, mesmo após o trabalhador ter explicado dificuldades ou já ter sido cobrado de forma adequada, pode gerar um ambiente de terror psicológico.
- Desrespeito ao Tempo de Trabalho
- A cobrança de metas que desrespeita os limites do horário de trabalho, exigindo que o trabalhador continue a atividade fora do expediente regular, sem compensação ou justificativa adequada, também pode ser considerada abusiva.
Fundamentação Legal e Proteção ao Trabalhador
A fundamentação legal para considerar a cobrança abusiva de metas como assédio moral está ancorada em diversos dispositivos legais:
- Constituição Federal de 1988:
- Art. 1º, III: Estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República.
- Art. 5º, X: Assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
- Art. 7º, XXII: Garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- Art. 483, alínea “e”: Permite que o empregado considere rescindido o contrato de trabalho quando for tratado pelo empregador com rigor excessivo.
- Art. 223-B: Define como dano extrapatrimonial os danos morais, estéticos ou existenciais sofridos pelo empregado.
A cobrança de metas, quando feita de maneira abusiva, pode se transformar em um grave problema no ambiente de trabalho, caracterizando assédio moral. É essencial que as empresas adotem práticas justas e razoáveis na definição e cobrança de metas, garantindo um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Trabalhadores submetidos a esse tipo de assédio necessitam de apoio psicológico e jurídico para preservar sua saúde e direitos.
Trabalhadores submetidos a esse tipo de assédio necessitam de apoio psicológico e jurídico.
Se você ou alguém que conhece estiver passando por essa situação, busque a ajuda de profissionais de confiança.
