O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região proferiu uma decisão marcante em defesa da liberdade sindical. O caso envolveu uma cooperativa de crédito acusada de influenciar seus funcionários a se oporem à contribuição sindical, violando a autonomia do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia.
De acordo com o acórdão, a empresa distribuiu modelos de cartas de oposição à contribuição, interferindo diretamente no direito de escolha dos trabalhadores. A Justiça considerou essa prática uma conduta antissindical, condenando a cooperativa ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos e determinando que cessasse qualquer orientação sobre a oposição às contribuições.
Essa decisão reafirma a importância de um ambiente sindical livre de interferências, garantindo que os trabalhadores possam exercer seus direitos sem intimidação ou influência indevida. O Sindicato dos Bancários destacou que continuará vigilante e atuante para proteger os interesses de seus associados.
A sentença traz um impacto pedagógico, reforçando a relevância da contribuição sindical para a manutenção de serviços essenciais aos trabalhadores. A ação foi defendida pelo especializado escritório de advocacia, Fonseca & Assis que há mais de 30 anos atua no direito sindical.
